Ministério Público arquiva inquérito sobre novo transporte

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O Ministério Público do Estado de São Paulo promoveu o arquivamento do inquérito civil que apurava possíveis irregularidades nos procedimentos de contratação e na implantação da frota de ônibus elétricos do transporte público de São José dos Campos.

A decisão foi tomada após a análise de informações e documentos apresentados pela Prefeitura e pela Urbam (Urbanizadora Municipal), dos processos administrativos, dos contratos firmados com as concessionárias e dos documentos disponibilizados nos canais oficiais de transparência.

De acordo com o Ministério Público, a investigação não encontrou elementos que comprovassem direcionamento da licitação, favorecimento indevido, superfaturamento, prejuízo aos cofres públicos, improbidade administrativa ou qualquer outra ilegalidade.

O documento também destaca que os contratos de comodato estabelecem regras formais para a utilização dos ônibus elétricos pelas concessionárias durante o período de transição, incluindo responsabilidades pela operação, manutenção, fiscalização, seguros e devolução dos veículos.

A decisão considera ainda que a modernização do transporte coletivo está fundamentada na transição energética, sustentabilidade ambiental, inovação tecnológica e na reorganização operacional do sistema.

A ação popular relacionada ao mesmo tema também foi julgada improcedente, com decisão definitiva, afastando as alegações de irregularidades.

Com a ausência de fatos novos ou evidências que justificassem a continuidade da investigação, o Ministério Público determinou o arquivamento do inquérito civil e da notícia de fato conexa.