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Tomada de Preço
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Conceito
Modalidade de licitação entre interessados previamente cadastrados através de CRC – Certificado de Registro Cadastral - no prazo de validade ou que apresentarem os documentos exigidos para cadastro até o 3º dia útil anterior à data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
A relação de documentos necessários para a efetivação do cadastramento (CRC) está disponível no link abaixo:
CADASTRAMENTO
O Edital contendo as informações para o devido procedimento de participação na licitação, deverá ser retirado no site www.urbam.com.br.
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Publicidade
15 (quinze)dias úteis.
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Fases
02(duas) 1ª Habilitação e 2ª Propostas.
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Valores
Obras e Serviços de Engenharia acima de R$ 150.000,00 até
R$ 1.500.000,00
Demais Compras e/ou outros Serviços: Acima de R$ 80.000,00 até R$ 650.000,00
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Documentação mínima necessára à habilitação
1. CRC – Certificado de
Registro Cadastral emitido pela URBAM – CADASTRAMENTO,
com o prazo de validade em vigor.
2. Prova de regularidade para
com a Fazenda Federal, através de Certidão conjunta emitida pela Secretaria da Receita
Federal, relativo a Tributos Federais e Dívida Ativa da União.
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3. Prova de regularidade para
com a Fazenda Estadual (no mínimo no que se refere ao ICMS).
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4. Prova de regularidade para
com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante, no mínimo ao que se refere
a Tributos Mobiliários, através de Certidão Negativa de Débito ou Certidão Positiva
com Efeitos de Negativa.
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5. Prova de regularidade relativa
a Seguridade Social - INSS, através da apresentação da Certidão Negativa de Débito
- CND ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, com validade em vigor, demonstrando
situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.
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6.Prova de regularidade para
com o FGTS, através do Certificado de Regularidade do FGTS - CRF, com validade em
vigor, demonstrando situação regular quanto aos recolhimentos.
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7. Pelo menos um atestado, certidão
ou declaração emitida por pessoa de direito público ou privado, comprovando que
a proponente forneceu materiais ou prestou serviços compatíveis em quantidades e
características com o objeto deste certame.
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8. Certidão negativa de falência
ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica emitida com
data não superior a 180 (cento e oitenta) dias do certame.
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9. Deverá atender aos seguintes
requisitos, apresentando em forma de declaração expressa e sob as penas da Lei,
quando solicitado:
9.1
Não está impedido de contratar com a Administração Pública, direta ou indireta;
9.2
Não foi declarado inidôneo pelo Poder Público, de qualquer esfera
9.3
Não existe fato impeditivo à sua habilitação;
9.4
Não possui entre seus proprietários nenhum titular de mandato eletivo;
9.5
Declaração, expressa e sob as penas da lei, de que: (Anexo VI)
9.6
Não possui no quadro de pessoal, menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso
ou insalubre e menores de 16 anos em qualquer outro
tipo de trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.
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10. Declaração atendendo à recomendação
contida no PPIC nº 59/07 da 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de São José dos
Campos e nos termos da Resolução nº 07/05, conforme modelo abaixo:
" Declaro, nos termos da recomendação contida no PPIC nº 59/07 da 7ª Promotoria
de Justiça da Comarca de São José dos Campos e nos termos da Resolução nº 07/05,
atualizada pelas Resoluções nº 09/05 e 21/06, todas do Conselho Nacional de Justiça,
estar ciente de que esta empresa não poderá, na constância da relação contratual
que venha a firmar com a Urbanizadora Municipal S/A - URBAM, manter ou vir a contratar
empregado que seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral até
o terceiro grau, de quaisquer pessoas ocupantes dos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito,
Secretários Municipais, Chefe de Gabinete, Vereadores ou de cargos de direção, chefia
ou de assessoramento da Prefeitura ou da URBAM. "
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